Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda, instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação fisco-tributário, seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos circulares e outros meios de comunicação. É essa Secretaria que toma as providencias executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária, transferências entre outros. Ainda promove e concede alvará de licença, bem como os cassa quando resultar de processos irregulares. A Semfaz também expede certidões relativas à situação de contribuintes para o fisco municipais quando se referirem a contribuintes ou imóveis isentos, imunes, não cadastrados ou em litígio com o município e outros, cujas atribuições forem delegáveis.
É a Secretaria Municipal de Fazenda que fixa o calendário fiscal e propõe ao prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados sempre que necessário. Também propõe ao prefeito com base nos estudos realizados pelo secretário municipal de planejamento e de conformidade com a legislação e alterações para efeito fiscais de valores de terrenos, de custo de construção, de enquadramento das edificações de zoneamento fiscal e de planta de valores. Essa Secretaria ainda realiza o aperfeiçoamento da legislação tributária do município.
Amortiza a movimentação das contas bancárias empréstimos e pagamentos de juros e acompanha o movimento financeiro-econômico, verificando as disposições e promovendo de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da fazenda municipal. O secretário da Semfaz assina juntamente com o prefeito as notas de pagamento, cheques emitidos, balancetes financeiros mensais, o balanço geral, as leis e os decretos de abertura de créditos e a legislação relacionada com a Secretaria Municipal de Fazenda.
Graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Administração. Prof. De Plácido e Silva(1990)
Especialização em Didática Geral pelo Instituto Educacional de Assis-IEDA, Faculdade de Educação de Assis(1992)
Especialização em Administração e Contabilidade pela Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Marília(1994).
Especialização em Administração e Contabilidade - 1993 – 1994 -Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Marília
Especialização em Didática Geral -1992 – 1992 - Instituto Educacional de Assis-IEDA, Faculdade de Educação de Assis
Graduação em Ciências Econômicas - 1987 – 1990 – Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e de Adm. Prof. De Plácido e Silva
Após um ano de diversos sorteios, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) fará a entrega dos últimos prêmios da edição de 2023 do programa "Minha Nota Tem Valor para Vilhena", incluindo um Fiat Mobi zero km, que será entregue na festa de...
+ Saiba MaisCom o intuito de apresentar e fornecer ampla visibilidade aos atos e ações realizados pela Prefeitura de Vilhena e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi realizada na manhã da quinta-feira, dia 28, no auditório da Secretaria Municipal de...
+ Saiba MaisO prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2023 encerra na próxima sexta-feira, 29. Até o momento, 87.971 declarações foram recebidas em Rondônia, de um total esperado de aproximadamente 108 mil...
+ Saiba MaisDe 20 a 24 de setembro, a Prefeitura marcará presença na ExpoNorte, que está acontecendo no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito. Ao longo dos cinco dias do evento, o município disponibilizará diversos estandes para os...
+ Saiba MaisEm comemoração ocorrida na última semana, durante as ações do Dia da Independência, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou mais uma entrega de premiações do programa "Minha Nota tem Valor para Vilhena". Na...
+ Saiba MaisA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) organizarão uma importante ação de conscientização e informação para os moradores dos bairros Cidade Verde 1, 2, 3 e 4. A...
+ Saiba Mais