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Domingo, 19 de Maio de 2013
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Lei Municipal
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Lei Complementar
Ano
Número
Súmula
ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS
Lei Municipal
nº Estatuto do Servidor/2009
Estatuto do Servidor
Lei Municipal
nº 2.711/2009
ALTERA O ART. 24 DA LEI N. 1.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 E ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 2.276/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.602/2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Lei Municipal
nº 2727/2009
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 832/1997, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.601, 1.678 E 1.757/2003, 1910/2005 E 2.060/2006, QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.
Lei Complementar
nº 137/2009
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA COM READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 068/2002, COM REDAÇÃO DADA POR SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
nº 136/2009
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA COM READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS III, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR 008/1996 DE 26 DE OUTUBRO DE 1996, COM REDAÇÃO DADA POR SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº LDO/2004
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 do Município de Vilhena e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 724/1996
Altera os Artigos 204 e 265, da Lei nº 547, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 723/1996
Obriga o Executivo a destinar recursos próprios para o custeio de obras e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 722/1996
Introduz alteração ao Artigo 4º da Lei nº 511, de 11 de setembro de 1993 e dá outras providências.