A partir desta quarta-feira, dia 21, serão suspensas a visualização das matérias publicadas no site da Prefeitura de Vilhena e desativadas as redes sociais da instituição. Essa ação tem efeito temporário até o dia 30 de outubro, atendendo à lei eleitoral, e inclui também todas as páginas e perfis das secretarias e autarquias municipais, como Fundação Cultural e Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae).

Contudo, continuarão ativos os serviços destinados ao atendimento aos cidadãos por meio do site do município. Assim, será possível continuar a ter acesso ao portal da Transparência e link como Tributos, Emissão de Notas Fiscais por Prestação de Serviços, por exemplo.

A suspensão de todas as mídias publicitárias e informativas é necessária porque, de acordo com a lei eleitoral, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Publicações institucionais de utilidade pública, sejam graves ou de urgência, somente serão publicadas nas novas mídias temporárias da Prefeitura se autorizadas previamente pela Justiça Eleitoral.

Acesse os novos perfis:

Facebook: https://www.facebook.com/pref.vilhena

Instagram: https://www.instagram.com/prefeitura.vha/

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