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Prefeitura e Sebrae vão fomentar participação do comércio local nas licitações públicas

Segunda-feira, 05 de agosto de 2019

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Proposta é que as empresas da cidade sejam as prioritárias na participação de licitações realizadas pelo município


Técnicos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) se reuniram com funcionários da Controladoria de Licitações da Prefeitura na última semana para discutir maneiras de tornar as micro e pequenas empresas de Vilhena as principais participantes das futuras licitações da Prefeitura.

 

A intenção do prefeito Eduardo Japonês em levar adiante a mudança é que empresas de Vilhena tenham critérios e direitos de preferência nas licitações realizadas pela Prefeitura. De acordo com a titular da Controladoria, Loreni Grosbelli, hoje o processo de prioridade tramita de forma diferente. “No nosso roll de licitações, nos métodos atuais, o decreto de compras dá a mesma prioridade para os municípios de Mato Grosso e todos de Rondônia”, ressalta.

 

A proposta foi apresentada pelos técnicos do Sebrae e deverá alterar do funcionamento da lei municipal com o objetivo de “regionalizar” as licitações. Oscar Moreira, advogado pós-graduado em gestão pública e mestrando em Educação que foi contratado do Sebrae, veio de Minas Gerais até Vilhena tratar pessoalmente com os técnicos do projeto.  Assim, para melhorar os processos e poder redirecionar as ordens de compras seguindo uma sequência de prioridade deverá começar com Vilhena, seguindo por outros municípios de Rondônia, passando, então, pelas cidades do Mato Grosso e somente depois para demais localidades.

 

De acordo com Oscar, colocar Vilhena como a primeira opção representa vantagem para a Economia local. “Já que o dinheiro circulará no município, talvez seja necessário até pagar um pouco mais na compra, mas esses recursos não ‘vão embora’, mas ficam aqui, fortalecendo o mercado local”, explica.

 

Desóstenes Nascimento, gestor do projeto de municipalização do Sebrae, ressalta que o projeto apresentado à Prefeitura é gratuito. “Estamos seguindo nossos princípios de apoio à gestão pública, conforme a lei n° 124/06, que direciona o recurso ao comércio local. É um trabalho todo financiado pelo Sebrae, sendo que o município apenas cede servidor para acompanhar as análises”, revela.

 

Agora, Sebrae e Prefeitura trabalharão juntos para estudar leis e o que deve ser ajustado. Para Loreni este processo vai durar cerca de dois meses. Vilhena hoje é o foco do Sebrae no Estado, mas este projeto já foi apresentado pelo Sebrae através em outras cidades de Minas Gerais como a Prefeitura de Mariana, Nova Lima e Muriaé. De acordo com Desóstenes, a partir de 2020, a ideia é que o Sebrae aplique este projeto em 15 municípios do estado de Rondônia.

 

Semcom

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