SECRETARIA / PGM

Procuradoria Geral do Município


Responsável:  MÁRCIA HELENA FIRMINO
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Concursada desde 2014 na Prefeitura, Márcia atua como advogada do município na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas também já exerceu as funções de sub-procuradora e procuradora geral. Foi professora do Estado por 20 anos e atua na advocacia há 10 anos. É graduada em Direito com pós em Direito Público, além de ser graduada em Letras com pós em Linguagens.

29/02/2020

Audiência pública apresenta dados das secretarias da Prefeitura em 2019

A audiência de prestação de contas da Prefeitura de Vilhena, realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação, revelou diversas conquistas e avanços das várias secretarias municipais na manhã desta sexta-feira, 28, no auditório da...

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23/10/2019

Presidente da Energisa esclarece dúvidas de vereadores e prefeito em reunião na...

O presidente da Energisa Rondônia, André Theobald, respondeu a várias dúvidas do prefeito Eduardo Japonês e dos vereadores em reunião de cerca de duas horas no Gabinete da Prefeitura. Nova reunião será realizada ainda em novembro para a...

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02/08/2019

Novos secretários iniciam atividades nas secretarias de Obras, Agricultura e Procuradoria

Três novos titulares de pastas da Prefeitura de Vilhena começaram suas atividades nesta semana. As mudanças atendem a pedidos de secretários e garantem continuidade de ações nas secretarias de Obras, Agricultura e na Procuradoria Geral do Município....

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23/07/2019

Prefeito renova secretarias com trocas no comando de três pastas

O prefeito Eduardo Japonês anunciou na manhã desta terça-feira, em reunião em seu gabinete na Prefeitura, a mudança na direção de três secretarias. As trocas valorizam servidores de carreira em duas delas e promovem um adjunto para cargo de...

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27/05/2019

Lançada a pavimentação da avenida Rondônia: veja detalhes da obra

O tão esperado asfalto das avenidas Rondônia e Rio Grande do Norte agora vai ser feito. As obras começaram oficialmente na manhã desta segunda-feira em grande cerimônia com presença de diversas autoridades municipais e estaduais. Avaliada em R$ 4,7...

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17/05/2019

Veja fotos: após 24 anos, Prefeitura oficializa leilão de máquinas e...

Após ser oficializado nesta semana, o leilão de 101 bens da Prefeitura Municipal de Vilhena, está sendo divulgado pela administração. Marcado para o próximo dia 21 deste mês na Secretaria de Obras, às 10h, o evento acontece com o objetivo de...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h