SECRETARIA / PGM

Procuradoria Geral do Município


Responsável:  MÁRCIA HELENA FIRMINO
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Concursada desde 2014 na Prefeitura, Márcia atua como advogada do município na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas também já exerceu as funções de sub-procuradora e procuradora geral. Foi professora do Estado por 20 anos e atua na advocacia há 10 anos. É graduada em Direito com pós em Direito Público, além de ser graduada em Letras com pós em Linguagens.

16/01/2021

Prefeitura de Vilhena segue decreto estadual com medidas de segurança em Saúde no...

Publicado às 23h de ontem, o decreto estadual n° 25.728/20 que coloca Vilhena na Fase 1 de restrições, a mais severa das normas do Governo de Rondônia, será respeitado pela Prefeitura de Vilhena, em atendimento ao princípio jurídico da...

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15/01/2021

Após decisão judicial, Prefeitura revoga cancelamento do Enem em Vilhena

A Prefeitura de Vilhena acaba de revogar o decreto emitido na manhã desta sexta-feira, que cancelava a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município. Dessa forma, fica autorizada a aplicação das provas, respeitadas as normas...

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15/01/2021

Seguindo recomendação do Ministério Público Estadual e...

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não acontecerá em Vilhena neste mês de janeiro. A decisão será publicada ainda hoje em decreto pela Prefeitura de Vilhena, que segue recomendação do Ministério Público Estadual e...

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04/12/2020

Prefeito assina quatro ordens de serviço para início de obras de asfalto, duas...

O prefeito Eduardo Japonês deu início a quatro obras na cidade durante evento na manhã desta sexta-feira, 4, com a presença de secretários, pastores, vereadores atuais e eleitos. As ordens de serviço assinadas somam mais de R$ 2 milhões para a...

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29/07/2020

DECRETO Nº 49.048 DE 18 DE ABRIL DE 2020

DECRETO Nº 51.159 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.       INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 49.048 DE 18 DE ABRIL DE 2020 E ADOTA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.285 DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS...

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10/07/2020

Secretaria Municipal de Esportes prepara licitação de arbitragem para atividades no...

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), suspendeu suas atividades esportivas para evitar a propagação do vírus em nosso município. Porém, para agilizar a retomada dos campeonatos e outras...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h