SECRETARIA / SEMFAZ

Secretaria Municipal de Fazenda


Responsável:  JOSÉ VALDENIR JOVINO
Telefone:  (69) 3919-7011
Email:  semfaz@vilhena.ro.gov.br

Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda, instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação fisco-tributário, seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos circulares e outros meios de comunicação. É essa Secretaria que toma as providencias executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária, transferências entre outros. Ainda promove e concede alvará de licença, bem como os cassa quando resultar de processos irregulares. A Semfaz também expede certidões relativas à situação de contribuintes para o fisco municipais quando se referirem a contribuintes ou imóveis isentos, imunes, não cadastrados ou em litígio com o município e outros, cujas atribuições forem delegáveis.

 

É a Secretaria Municipal de Fazenda que fixa o calendário fiscal e propõe ao prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados sempre que necessário. Também propõe ao prefeito com base nos estudos realizados pelo secretário municipal de planejamento e de conformidade com a legislação e alterações para efeito fiscais de valores de terrenos, de custo de construção, de enquadramento das edificações de zoneamento fiscal e de planta de valores. Essa Secretaria ainda realiza o aperfeiçoamento da legislação tributária do município.

 

Amortiza a movimentação das contas bancárias empréstimos e pagamentos de juros e acompanha o movimento financeiro-econômico, verificando as disposições e promovendo de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da fazenda municipal.  O secretário da Semfaz assina juntamente com o prefeito as notas de pagamento, cheques emitidos, balancetes financeiros mensais, o balanço geral, as leis e os decretos de abertura de créditos e a legislação relacionada com a secretaria municipal de fazenda.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

13/01/2022

Prefeitura de Vilhena bonificará servidores efetivos e pagamento será realizado ainda...

Foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 13, na 1ª sessão extraordinária da Câmara Municipal dos Vereadores, a lei 5.677/2022 que concede a bonificação extraordinária no valor do salário base de cada categoria a todos os servidores...

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12/01/2022

Semed recebe bens permanentes para as escolas e Semfaz recebe nova frota de veículos

Na manhã desta quarta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) receberam novos bens permanentes para o ano de 2022. Pelo lado da Semed foram entregues itens para o reforço das cozinhas e da estrutura das escolas,...

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11/01/2022

Servidores municipais efetivos devem receber bonificação de um salário base...

Será votada na próxima quinta-feira, 13, na Câmara Municipal dos Vereadores o Projeto de Lei nº 6.294 de 7 de Janeiro de 2022, que concederá uma bonificação extraordinária no valor do salário base de cada categoria a todos os servidores...

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23/12/2021

Natal Feliz: mais de mil famílias foram atendidas com cestas básicas em evento...

A Prefeitura de Vilhena realizou na tarde desta quarta-feira, 22, mais uma edição do Natal Feliz, evento beneficente que teve a entrega de mais mil cestas básicas, sorteio de prêmios e brinquedos, entrega de duas motos do programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena,...

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22/12/2021

Carreata divulga programa "Minha Nota Tem Valor para Vilhena" da Semfaz: veículos...

Durante a tarde desta terça-feira, 21, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) fez carreata nas principais vias da cidade para a promoção do programa “Minha Nota tem Valor para Vilhena”, que em 2021 sorteou seis motos para as pessoas que solicitaram notas fiscais...

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20/12/2021

É nesta quarta: Natal Feliz terá entrega de motos, cestas básicas e...

A Prefeitura de Vilhena realiza nesta quarta-feira, 22, a partir das 14h, no Estádio Portal da Amazônia, mais uma edição do Natal Feliz, evento beneficente que terá a entrega de mil cestas básicas, duas motos do programa Minha Nota Tem Valor para Vilhena,...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h