SECRETARIA / SEMFAZ

Secretaria Municipal de Fazenda


Responsável:  ROBERTO SCALERCIO PIRES
Telefone:  (69) 3919-7011
Email:  semfaz@vilhena.ro.gov.br

Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda, instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação fisco-tributário, seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos circulares e outros meios de comunicação. É essa Secretaria que toma as providencias executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária, transferências entre outros. Ainda promove e concede alvará de licença, bem como os cassa quando resultar de processos irregulares. A SEMFAZ também expede certidões relativas à situação de contribuintes para o fisco municipais quando se referirem a contribuintes ou imóveis isentos, imunes, não cadastrados ou em litígio com o município e outros, cujas atribuições forem delegáveis.
É a Secretaria Municipal de Fazenda que fixa o calendário fiscal e propõe ao prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados sempre que necessário. Também propõe ao prefeito com base nos estudos realizados pelo secretario municipal de planejamento e de conformidade com a legislação e alterações para efeito fiscais de valores de terrenos, de custo de construção, de enquadramento das edificações de zoneamento fiscal e de planta de valores. Essa Secretaria ainda realiza o aperfeiçoamento da legislação tributaria do município. Amortiza a movimentação das contas bancárias empréstimos e pagamentos de juros e acompanha o movimento financeiro-econômico, verificando as disposições e promovendo de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da fazenda municipal.  O Secretário da SEMFAZ assina juntamente com o prefeito as notas de pagamento, cheques emitidos, balancetes financeiros mensais, o balanço geral, as leis e os decretos de abertura de créditos e a legislação relacionada com a secretaria municipal de fazenda.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

08/06/2020

Chácaras com fins lucrativos e sem produção têm até dia 30 de...

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) esclarece que aqueles imóveis rurais destinados a atividades comerciais, industriais, recreativas e outras com objetivo de lucro que não tenham produção agropastoril em Vilhena têm até 30 de junho para quitar seu...

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27/05/2020

Audiência pública da Prefeitura para apresentação de metas fiscais...

A Audiência Pública referente à apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020 da Administração Municipal acontece nesta quinta-feira, 28, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de...

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12/05/2020

Visando economia nas contas públicas, Prefeitura reduz pessoal e diversos gastos durante...

Diversas medidas de redução de gastos estão sendo tomadas pela Prefeitura de Vilhena desde que os casos suspeitos do novo coronavírus começaram a aparecer na cidade, há quase 60 dias. As ações serão intensificadas neste momento de...

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22/04/2020

Prefeitura prorroga para 30 de maio prazo de pagamento do IPTU 2020; carnê será apenas...

Em razão dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o prefeito Eduardo Japonês prorrogou para 30 de maio o prazo final para pagamento com desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano em Vilhena. A iniciativa visa dar maior "fôlego" financeiro...

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14/04/2020

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do ISS em Vilhena

Em razão dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, prorrogou o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso dará maior "fôlego" financeiro aos prestadores de...

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16/03/2020

Prazo para parcelamento do IPTU 2020 de Vilhena encerra hoje: desconto à vista continua...

Quem deseja parcelar seu IPTU em até 8 vezes tem até as 17h desta segunda-feira para fazê-lo, na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) ou pelo site da Prefeitura de Vilhena, no link www.bit.ly/emissaoiptuvilhena. Por medidas de prevenção à Saúde,...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h