SECRETARIA / SEMFAZ

Secretaria Municipal de Fazenda


Responsável:  JOSÉ VALDENIR JOVINO
Telefone:  (69) 3919-7011
Email:  semfaz@vilhena.ro.gov.br

Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda, instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legislação fisco-tributário, seja por atendimento pessoal, seja pela publicação de editais, avisos circulares e outros meios de comunicação. É essa Secretaria que toma as providencias executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária, transferências entre outros. Ainda promove e concede alvará de licença, bem como os cassa quando resultar de processos irregulares. A Semfaz também expede certidões relativas à situação de contribuintes para o fisco municipais quando se referirem a contribuintes ou imóveis isentos, imunes, não cadastrados ou em litígio com o município e outros, cujas atribuições forem delegáveis.

 

É a Secretaria Municipal de Fazenda que fixa o calendário fiscal e propõe ao prefeito a fixação e alteração de tarifas e taxas sobre serviços prestados sempre que necessário. Também propõe ao prefeito com base nos estudos realizados pelo secretário municipal de planejamento e de conformidade com a legislação e alterações para efeito fiscais de valores de terrenos, de custo de construção, de enquadramento das edificações de zoneamento fiscal e de planta de valores. Essa Secretaria ainda realiza o aperfeiçoamento da legislação tributária do município.

 

Amortiza a movimentação das contas bancárias empréstimos e pagamentos de juros e acompanha o movimento financeiro-econômico, verificando as disposições e promovendo de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da fazenda municipal.  O secretário da Semfaz assina juntamente com o prefeito as notas de pagamento, cheques emitidos, balancetes financeiros mensais, o balanço geral, as leis e os decretos de abertura de créditos e a legislação relacionada com a secretaria municipal de fazenda.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

05/01/2021

Prefeito apresenta novos secretários no primeiro dia útil do ano em reuniões...

No primeiro dia útil de 2021 o prefeito Eduardo Japonês apresentou aos servidores as mudanças nas chefias de algumas secretarias. Os novos secretários já haviam sido nomeados em publicações do Diário Oficial de Vilhena no final do ano passado e...

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08/06/2020

Chácaras com fins lucrativos e sem produção têm até dia 30 de...

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) esclarece que aqueles imóveis rurais destinados a atividades comerciais, industriais, recreativas e outras com objetivo de lucro que não tenham produção agropastoril em Vilhena têm até 30 de junho para quitar seu...

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27/05/2020

Audiência pública da Prefeitura para apresentação de metas fiscais...

A Audiência Pública referente à apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020 da Administração Municipal acontece nesta quinta-feira, 28, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de...

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12/05/2020

Visando economia nas contas públicas, Prefeitura reduz pessoal e diversos gastos durante...

Diversas medidas de redução de gastos estão sendo tomadas pela Prefeitura de Vilhena desde que os casos suspeitos do novo coronavírus começaram a aparecer na cidade, há quase 60 dias. As ações serão intensificadas neste momento de...

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22/04/2020

Prefeitura prorroga para 30 de maio prazo de pagamento do IPTU 2020; carnê será apenas...

Em razão dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o prefeito Eduardo Japonês prorrogou para 30 de maio o prazo final para pagamento com desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano em Vilhena. A iniciativa visa dar maior "fôlego" financeiro...

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14/04/2020

Prefeitura prorroga prazo para pagamento do ISS em Vilhena

Em razão dos impactos causados pela pandemia da covid-19, o prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, prorrogou o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso dará maior "fôlego" financeiro aos prestadores de...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h