É essa secretaria que analisa, determina, outorga e assina as expedições de documentos relativos a terrenos no perímetro do município. Ela também faz cumprir os critérios adotados em lei para alienação de terras e elabora o plano orçamentário anual da secretaria em conjunto com os diretores e chefes de secções. Também cabe à Semter supervisionar e cumprir as cláusulas resolutivas constantes das leis, decretos e escrituras públicas. Ela ainda coordena estudos e atividades sobre assentamentos urbanos e chácaras, política de habitação municipal, e também coordena e outorga tarefas de desenvolvimento do setor chacareiro
A Secretaria Municipal de Terras controla o recolhimento do imposto de transmissão de bens e imóveis e alienação de bens e imóveis de lotes urbanos chácaras e imóveis rurais e faz anotações de arresto, penhora, sequestro de lotes urbanos, bem como a devida liberação quanto esta for determinada pelo juiz.
A Secretaria Municipal de Terras (Semter) implementou uma medida para facilitar a vida dos moradores. A partir deste mês de abril, a Semter está oferecendo a opção de envio do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) via e-mail, evitando assim...
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A Secretaria Municipal de Terras (Semter) e o Governo do Estado, realizarão mais uma etapa de cadastramento do programa de regularização fundiária urbana "Título Já”. A ação será destinada aos moradores dos setores 9,...
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Em um passo de união para o avanço da Saúde no município de Vilhena, o prefeito Flori Cordeiro, junto com as autoridades de todo o Estado realizaram a abertura da Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena. Encontro também anunciou a reabertura do Instituto do Rim....
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A Secretaria Municipal de Terras (Semter), em parceria com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou na última segunda-feira, 23, mais uma etapa da entrega dos títulos de regularização...
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Na tarde deste domingo, 1º de janeiro de 2023, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia que deu posse ao novo prefeito da cidade de Vilhena, o Delegado Flori Cordeiro, e seu vice, o engenheiro florestal Aparecido Donadoni. Após cerimônia, foram...
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A Prefeitura de Vilhena realizou na tarde do sábado, 17, o Natal dos Sonhos, evento beneficente que reuniu milhares de pessoas no estádio Portal da Amazônia, e que teve a entrega de cestas básicas, sorteio de prêmios, guloseimas e espaço para brincadeiras....
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