SECRETARIA / SEMTER

Secretaria Municipal de Terras


Responsável:  VIVIAN BACARO
Telefone:  (69) 3919-7017
Email:  semter@vilhena.ro.gov.br

É essa Secretaria que analisa, determina, outorga e assina as expedições de documentos relativos a terrenos no perímetro do município. Ela também faz cumprir os critérios adotados em lei para alienação de terras e elabora o plano orçamentário anual da secretaria em conjunto com os diretores e chefes de secções. Também cabe à SEMTER supervisionar e cumprir as cláusulas resolutivas constantes das leis, decretos e escrituras públicas. Ela ainda coordena estudos e atividades sobre assentamentos urbanos e chácaras, política de habitação municipal, e também coordena e outorga tarefas de desenvolvimento do setor chacareiro

A Secretaria Municipal de Terras controla o recolhimento do imposto de transmissão de bens e imóveis e alienação de bens e imóveis de lotes urbanos chácaras e imóveis rurais e faz anotações de arresto, penhora, seqüestro de lotes urbanos, bem como a devida liberação quanto esta for determinada pelo juiz. A SEMTER também participa de reuniões, quando convocado pelo gabinete do prefeito e demais secretarias.

 

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TERRAS

 

Advogada com mestrado em Teoria do Direito e do Estado (2009) e pós-graduação em Direito do Estado (2005). É graduada em Direito. Secretária adjunta na Secretaria Municipal de Terras do município de Vilhena desde Maio/2019 e exerce a docência no ensino superior da Rede Gonzaga de ensino superior. Tem experiência nas áreas de Direito Empresarial, Direito Civil, Direito processual civil e Regularização fundiária.

CONTATO - Secretaria Municipal de Terras
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h