SECRETARIA / SEMTER

SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS


Responsável:  GIULIANO DOURADO DA SILVA
Telefone:  (69) 3919-7017
Email:  semter@vilhena.ro.gov.br
Cargo:  SECRETÁRIO MUNICIPAL

É essa secretaria que analisa, determina, outorga e assina as expedições de documentos relativos a terrenos no perímetro do município. Ela também faz cumprir os critérios adotados em lei para alienação de terras e elabora o plano orçamentário anual da secretaria em conjunto com os diretores e chefes de secções. Também cabe à Semter supervisionar e cumprir as cláusulas resolutivas constantes das leis, decretos e escrituras públicas. Ela ainda coordena estudos e atividades sobre assentamentos urbanos e chácaras, política de habitação municipal, e também coordena e outorga tarefas de desenvolvimento do setor chacareiro

 

A Secretaria Municipal de Terras controla o recolhimento do imposto de transmissão de bens e imóveis e alienação de bens e imóveis de lotes urbanos chácaras e imóveis rurais e faz anotações de arresto, penhora, sequestro de lotes urbanos, bem como a devida liberação quanto esta for determinada pelo juiz.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Giuliano Dourado da Silva


Advogado.
Graduado pela Universidade Tuiuti do Paraná - UTP (2012)
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2020)

CONTATO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h