CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2016/SAAE
EDITAL DE PROCURA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA – 1ª CHAMADA
O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena-RO, através da COMISSÃO ESPECÍFICA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CECP, no uso de suas atribuições dispostas na Portaria n° 361/2016 e de acordo com o disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2015, que estabelece normas e procedimento do chamamento público com finalidade de locação de imóveis para atender as finalidades precípuas da Administração Pública Municipal de Vilhena – RO e dá outras providências, torna público o presente Edital de 1ª Chamada de procura de imóveis para locação, através do processo n.º 117/SAAE/2016 do chamamento público n.º 001/2016, destinados a atender as necessidades da Autarquia SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO unidade administrativa no Município de Vilhena-RO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
O Contrato terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado no limite de 60 meses.
LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
As propostas e documentações mencionadas neste edital de 1ª Chamada deverão ser entregues à Comissão Específica de Chamamento Público – na sede do SAAE de Vilhena-RO, na Av. Major Amarantes nº 2788, Centro, Vilhena– RO, do dia 11 até o dia 15 de Abril de 2016 no horário das 07h às 13h de segunda a sexta feira, e o resultado será comunicado posteriormente aos interessados.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
O resultado desta procura de Imóveis serão publicados no Diário Oficial do Município de Vilhena-RO e, oportunamente, será convocado o seu proprietário/procurador, para a formalização do contrato, na forma da Lei.
INFORMAÇÕES GERAIS
A íntegra do Edital de 1ª Chamada está disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Vilhena-RO. (vilhena.ro.gov.br), Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones 0XX(69)3322-5480, no horário de 07h às 13h, de segunda a sexta feira no SAAE com o Presidente da Comissão em exercício.
Vilhena - RO, 30 de março de 2016.
ROGÉRIO ARAÚJO VIEIRA
Presidente da CECP.
Portaria 361/2016.
