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Cadastro - Comercializaçao de Combústiveis
Comercialização de combustíveis - (distribuidor e ou posto)
ANEXO VI TERMO DE REF. DE RCA
ANEXO VII TERMO DE REF. DE PCA
ANEXO V REQUERIMENTO PADRÃO
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Lei 173/2011 - Codigo Ambiental Municipal
Lei 4125/2015 - Plano Municipal de Gestao Integrada de Residuos Solidos
IN 141/2006 - Controle e Manejo de Fauna Sinantropica
Lei do PLAMRESOLV
Resolução Consepa 04-2019
Regulamento para aquisição do selo verde "Empresa Amiga do Meio Ambiente"
Termo de Referência para Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)
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Requerimento de corte e poda de árvores
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Lista de técnicos cadastrados na SEMMA
Portaria para Supressão Vegetal
Resolução Consepa n 01-2020
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DESMEMBRAMENTO, UNIFICAÇÃO E LOTEAMENTO - Tabela para cálculo de valores de taxas
MODELO DE REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSOS
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS DE DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES
ZONEAMENTO
Compilação das leis de uso do Solo dos setores urbanos
Av. Rony de Castro Pereira, 4177
(69) 3919-7080
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