SECRETARIA / PROCURADORIA

PGM -PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO


Responsável:  TIAGO CAVALCANTI LIMA DE HOLANDA
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br
Cargo:  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Servidor de carreira do Município, desde 28/01/2022, é Advogado Público do Quadro Efetivos de Procuradores do Município de Vilhena-RO, Graduado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR  (2003).
Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Pimenta Bueno - FAP (2008).  

18/10/2023

Prefeitura transforma espaços públicos com o programa ′Minha Vilhena′

A Prefeitura de Vilhena lançou o Programa "Minha Vilhena", uma iniciativa que se propõe a unir o setor público e a sociedade civil organizada para a preservação e o cuidado de espaços de uso comum. A regulamentação da...

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29/09/2023

Audiência Pública detalha investimentos, receitas e despesas do município de...

Com o intuito de apresentar e fornecer ampla visibilidade aos atos e ações realizados pela Prefeitura de Vilhena e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi realizada na manhã da quinta-feira, dia 28, no auditório da Secretaria Municipal de...

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31/05/2023

Prefeitura de Vilhena lança programa de refinanciamento de dívidas com descontos e...

Foi publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial de Vilhena de nº 3745, a lei do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis), que autoriza a renegociação de dívidas com o município geradas...

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10/02/2023

Prefeito Flori e autoridades colocam em funcionamento a Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena

Em um passo de união para o avanço da Saúde no município de Vilhena, o prefeito Flori Cordeiro, junto com as autoridades de todo o Estado realizaram a abertura da Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena. Encontro também anunciou a reabertura do Instituto do Rim....

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27/01/2023

Lideranças indígenas se reúnem com prefeito para a criação da...

Em reunião no Gabinete nesta quinta-feira, 26, o prefeito Flori Cordeiro, recebeu a visita de representantes indígenas para ouvir e discutir a criação da Coordenadoria de Assuntos Indígenas no município. Projeto passará por análise junto a...

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01/01/2023

Flori Cordeiro e Aparecido Donadoni são empossados como prefeito e vice-prefeito de Vilhena;...

Na tarde deste domingo, 1º de janeiro de 2023, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia que deu posse ao novo prefeito da cidade de Vilhena, o Delegado Flori Cordeiro, e seu vice, o engenheiro florestal Aparecido Donadoni. Após cerimônia, foram...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h