SECRETARIA / PGM

Procuradoria Geral do Município


Responsável:  MÁRCIA HELENA FIRMINO
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Concursada desde 2014 na Prefeitura, Márcia atua como advogada do município na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas também já exerceu as funções de sub-procuradora e procuradora geral. Foi professora do Estado por 20 anos e atua na advocacia há 10 anos. É graduada em Direito com pós em Direito Público, além de ser graduada em Letras com pós em Linguagens.

01/10/2021

Audiência pública da Prefeitura revelou detalhes dos investimentos, receitas e...

Na última quinta-feira a Prefeitura de Vilhena exibiu detalhes de investimentos, receitas e despesas de suas secretarias e autarquias no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Evidenciando a transparência nos atos, o poder público demonstrou o cumprimento das...

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02/09/2021

Conforme lei e deliberação do Comitê, Prefeitura altera decreto municipal para...

A Prefeitura de Vilhena alterou o decreto municipal de combate à pandemia da covid-19 nesta quinta-feira, 2 de setembro. Conforme definido desde julho, a revisão periódica das restrições acontece a cada 10 dias. Desta vez, a partir dos dados levantados pela...

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17/06/2021

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Após análise do cenário epidemiológico local, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Vigilância Sanitária recomendaram, e o Gabinete do Prefeito acatou, a decisão de manter o decreto municipal em vigor, sem flexibilização. A...

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27/05/2021

Audiência transmitida ao vivo pela internet apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre...

As secretarias e autarquias da Prefeitura de Vilhena apresentaram as metas fiscais e detalhes de boa parte de suas ações na audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2021.  A audiência foi transmitida ao vivo pela internet e sem público...

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24/05/2021

Audiência pública para apresentação de metas fiscais acontece nesta...

A Audiência Pública referente à apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021 da Administração Municipal acontece nesta quarta-feira, 26, às 9h, no auditório da Prefeitura de Vilhena. Seguindo...

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14/05/2021

Prefeitura de Vilhena assina termo de cooperação que garante asfalto e crédito...

Durante a manhã desta sexta-feira, 14, o prefeito de Vilhena Eduardo Japonês, recebeu a comitiva do Governo do Estado e seu representante o governador Marcos Rocha, para a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa “Tchau...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h