A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
Concursada desde 2014 na Prefeitura, Márcia atua como advogada do município na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas também já exerceu as funções de sub-procuradora e procuradora geral. Foi professora do Estado por 20 anos e atua na advocacia há 10 anos. É graduada em Direito com pós em Direito Público, além de ser graduada em Letras com pós em Linguagens.
Primeira cidade no Estado, Vilhena deu início ao programa “Conta Pra Mim”, do Governo Federal, nesta semana em benefício de mais de 200 famílias com o objetivo de estimular a leitura, escrita e linguagem oral entre crianças e familiares. Executado pela...
+ Saiba Mais
As alterações solicitadas por algumas classes de servidores no texto do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) estão sendo consideradas pela Prefeitura de Vilhena e serão debatidas pela equipe técnica do Executivo junto do órgão que...
+ Saiba Mais
Um total de 1.073 páginas compõem os processos físicos e virtuais que geraram as várias leis do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). O documento, dividido em seis volumes, está recebendo na manhã desta terça-feira o último...
+ Saiba Mais
Foi definida em reunião nesta terça-feira, 22, no gabinete do prefeito, o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Após a empresa responsável pela concessão apresentar os documentos necessários, o prefeito Eduardo Japonês autorizou por meio de...
+ Saiba Mais
Retorno em até 10 dias, criação de Passe Livre pela Prefeitura e reajuste da tarifa. Estes foram os principais avanços das tratativas nesta segunda-feira, 21, para a solução do transporte coletivo do município, principalmente em benefício dos...
+ Saiba Mais
A empresa responsável pelo transporte coletivo público da cidade respondeu a notificação feita ontem pela Prefeitura de Vilhena. Em ofício protocolado às 12h57 desta sexta-feira no Gabinete do Prefeito, a companhia se compromete em retomar as atividades...
+ Saiba Mais
