SECRETARIA / PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO


Responsável:  TIAGO CAVALCANTI LIMA DE HOLANDA
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br
Cargo:  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Tiago Cavalcanti Lima de Holanda

Procurador Geral do Munícípio
Advogado.
Graduado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR  (2003)
Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Pimenta Bueno - FAP (2008).  Advogado Público do Quadro Efetivos de Procuradores do Município de Vilhena-RO, desde 02/05/2007

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h