SECRETARIA / PGM

Procuradoria Geral do Município


Responsável:  MÁRCIA HELENA FIRMINO
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Concursada desde 2014 na Prefeitura, Márcia atua como advogada do município na Procuradoria Geral do Município (PGM), mas também já exerceu as funções de sub-procuradora e procuradora geral. Foi professora do Estado por 20 anos e atua na advocacia há 10 anos. É graduada em Direito com pós em Direito Público, além de ser graduada em Letras com pós em Linguagens.

17/06/2021

Prefeitura de Vilhena mantém restrições do decreto municipal e recomenda...

Após análise do cenário epidemiológico local, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Vigilância Sanitária recomendaram, e o Gabinete do Prefeito acatou, a decisão de manter o decreto municipal em vigor, sem flexibilização. A...

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27/05/2021

Audiência transmitida ao vivo pela internet apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre...

As secretarias e autarquias da Prefeitura de Vilhena apresentaram as metas fiscais e detalhes de boa parte de suas ações na audiência pública referente ao primeiro quadrimestre de 2021.  A audiência foi transmitida ao vivo pela internet e sem público...

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24/05/2021

Audiência pública para apresentação de metas fiscais acontece nesta...

A Audiência Pública referente à apresentação e avaliação das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2021 da Administração Municipal acontece nesta quarta-feira, 26, às 9h, no auditório da Prefeitura de Vilhena. Seguindo...

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14/05/2021

Prefeitura de Vilhena assina termo de cooperação que garante asfalto e crédito...

Durante a manhã desta sexta-feira, 14, o prefeito de Vilhena Eduardo Japonês, recebeu a comitiva do Governo do Estado e seu representante o governador Marcos Rocha, para a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa “Tchau...

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29/04/2021

Está acontecendo: live para revisão do plano diretor de Vilhena reúne...

O plano diretor de Vilhena é o documento que norteará o crescimento da cidade pelos próximos 10 anos. Em revisão pela Prefeitura de Vilhena conforme exigido pelo Estatuto das Cidades, esse planejamento está sendo explicado por técnicos e autoridades em...

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26/04/2021

Prefeitura sanciona lei de Sargento Damassa, que prevê multa para quem fraudar...

A Prefeitura de Vilhena publicou no Diário Oficial de Vilhena (DOV) a sanção da lei nº 5.493, de 12 de abril de 2021, que prevê aplicação de multa àqueles que fraudarem o sistema de vacinação contra o novo coronavírus no...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h