SECRETARIA / PROCURADORIA

PGM -PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO


Responsável:  TIAGO CAVALCANTI LIMA DE HOLANDA
Telefone:  (69) 3919-7065
Email:  procuradoria@vilhena.ro.gov.br
Cargo:  PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração;  realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

CURRICULUM DO SECRETÁRIO

Servidor de carreira do Município, desde 28/01/2022, é Advogado Público do Quadro Efetivos de Procuradores do Município de Vilhena-RO, Graduado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR  (2003).
Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Pimenta Bueno - FAP (2008).  

31/05/2023

Prefeitura de Vilhena lança programa de refinanciamento de dívidas com descontos e...

Foi publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial de Vilhena de nº 3745, a lei do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis), que autoriza a renegociação de dívidas com o município geradas...

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10/02/2023

Prefeito Flori e autoridades colocam em funcionamento a Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena

Em um passo de união para o avanço da Saúde no município de Vilhena, o prefeito Flori Cordeiro, junto com as autoridades de todo o Estado realizaram a abertura da Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena. Encontro também anunciou a reabertura do Instituto do Rim....

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27/01/2023

Lideranças indígenas se reúnem com prefeito para a criação da...

Em reunião no Gabinete nesta quinta-feira, 26, o prefeito Flori Cordeiro, recebeu a visita de representantes indígenas para ouvir e discutir a criação da Coordenadoria de Assuntos Indígenas no município. Projeto passará por análise junto a...

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01/01/2023

Flori Cordeiro e Aparecido Donadoni são empossados como prefeito e vice-prefeito de Vilhena;...

Na tarde deste domingo, 1º de janeiro de 2023, foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores, a cerimônia que deu posse ao novo prefeito da cidade de Vilhena, o Delegado Flori Cordeiro, e seu vice, o engenheiro florestal Aparecido Donadoni. Após cerimônia, foram...

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07/07/2022

COMUNICADO

Tendo em vista a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e em atendimento à Lei Orgânica do Município, o atual procurador geral do município, Tiago Cavalcanti Lima de Holanda, assume o expediente da Prefeitura de Vilhena até a posse de novo...

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21/06/2022

Planos são publicados e servidores da Prefeitura de Vilhena receberão pagamento...

A Prefeitura de Vilhena publicou no Diário Oficial de Vilhena (DOV) nesta segunda-feira, 20 de junho, as leis que compõem o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), garantindo investimento de mais de R$ 32,7 milhões para aumento salarial aos servidores...

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h