SECRETARIA / TERRAS

SEMTER-SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS


Responsável:  MAURITANI RIBEIRO VIEIRA
Telefone:  (69) 3919-7017
Email:  semter@vilhena.ro.gov.br
Cargo:  SECRETÁRIO MUNICIPAL

É essa secretaria que analisa, determina, outorga e assina as expedições de documentos relativos a terrenos no perímetro do município. Ela também faz cumprir os critérios adotados em lei para alienação de terras e elabora o plano orçamentário anual da secretaria em conjunto com os diretores e chefes de secções. Também cabe à Semter supervisionar e cumprir as cláusulas resolutivas constantes das leis, decretos e escrituras públicas. Ela ainda coordena estudos e atividades sobre assentamentos urbanos e chácaras, política de habitação municipal, e também coordena e outorga tarefas de desenvolvimento do setor chacareiro

 

A Secretaria Municipal de Terras controla o recolhimento do imposto de transmissão de bens e imóveis e alienação de bens e imóveis de lotes urbanos chácaras e imóveis rurais e faz anotações de arresto, penhora, sequestro de lotes urbanos, bem como a devida liberação quanto esta for determinada pelo juiz.

21/09/2023

Prefeitura de Vilhena participa da ExpoNorte com estandes e atrações

De 20 a 24 de setembro, a Prefeitura marcará presença na ExpoNorte, que está acontecendo no Parque de Exposições Ovídio Miranda de Brito. Ao longo dos cinco dias do evento, o município disponibilizará diversos estandes para os...

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04/09/2023

Prefeitura entrega títulos de regularização e lança o programa...

No último dia 1º de setembro, a Prefeitura de Vilhena, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, realizou a entrega de 111 títulos de regularização de propriedades urbanas em uma cerimônia que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de...

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11/08/2023

Prefeitura, Incra e Sepat realizam georreferenciamento para regularizar imóveis na...

Na última terça-feira, 8 de agosto, Vilhena deu início a um importante passo para a regularização fundiária da área rural do município. Através do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura, a...

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26/06/2023

Semter realiza entrega de títulos de regularização urbana e rural

A Secretaria Municipal de Terras (Semter), em parceria com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou, na última sexta-feira, dia 23, no paço municipal, mais uma etapa da entrega dos títulos de...

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22/06/2023

Programas de regularização de terras passarão a ser chamados de Vilhena Legal

Nesta sexta-feira, 23, a Secretaria Municipal de Terras (Semter), juntamente com o Governo do Estado de Rondônia, realizará no Paço Municipal a entrega de títulos de propriedades. Essa é a primeira etapa, que tem a meta de escriturar 10 mil títulos ao longo...

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16/06/2023

Encerramento da semana do Meio Ambiente será neste sábado no Parque Ecológico

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), convida toda a população e para participar neste sábado, dia 17 de junho, para o encerramento da Semana do Meio Ambiente. As atividades acontecerão das 15h às 18h, no Parque Ecológico.   A...

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CONTATO - SEMTER-SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 7h - 13h