A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
Servidor de carreira do Município, desde 28/01/2022, é Advogado Público do Quadro Efetivos de Procuradores do Município de Vilhena-RO, Graduado pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2003).
Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faculdade de Pimenta Bueno - FAP (2008).
O município de Vilhena lançou nesta quarta-feira, 13, mais uma etapa de pavimentação asfáltica, com drenagem pluvial, construção de calçadas e sinalização de vias. Desta vez, os setores 15, 17, 35, 08-A, 09 e Jardim Green Ville...
+ Saiba MaisCom o intuito de apresentar e fornecer ampla visibilidade aos atos e ações realizados pela Prefeitura de Vilhena e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi realizada na manhã desta quinta-feira, 28, no auditório do Sebrae, a Audiência...
+ Saiba MaisA Prefeitura de Vilhena lançou o Programa "Minha Vilhena", uma iniciativa que se propõe a unir o setor público e a sociedade civil organizada para a preservação e o cuidado de espaços de uso comum. A regulamentação da...
+ Saiba MaisCom o intuito de apresentar e fornecer ampla visibilidade aos atos e ações realizados pela Prefeitura de Vilhena e cumprir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, foi realizada na manhã da quinta-feira, dia 28, no auditório da Secretaria Municipal de...
+ Saiba MaisFoi publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial de Vilhena de nº 3745, a lei do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis), que autoriza a renegociação de dívidas com o município geradas...
+ Saiba MaisEm um passo de união para o avanço da Saúde no município de Vilhena, o prefeito Flori Cordeiro, junto com as autoridades de todo o Estado realizaram a abertura da Maternidade e Unidade Neonatal em Vilhena. Encontro também anunciou a reabertura do Instituto do Rim....
+ Saiba Mais